É bom que você saiba e, principalmente, acompanhe: o SIGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas) já está liberado para receber as informações da Entidade Executora (Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação) sobre a execução do PNAE durante este ano de 2022.Portanto, a Entidade Executora já pode iniciar o processo de prestação de contas (PC) de 2022, e quando concluir, enviar para o FNDE. Como determina a legislação, o prazo para o envio é dia 15 de fevereiro de 2023.E o CAE pode acompanhar esse processo desde já!Todavia, o acesso do CAE ao SIGECON (Sistema de Gestão de Conselhos) só será liberado depois que o prazo final de envio da PC se encerrar.Muitos Conselhos analisam as informações financeiras fornecidas pela gestão de forma gradativa, durante o processo de execução do Programa. É bom que assim seja, pois facilita o trabalho, e permite o monitoramento permanente do PNAE.Mas, o Parecer Conclusivo só poderá ser enviado no prazo determinado. Você, Conselheira e Conselheiro, tem o prazo de 16 de fevereiro até 31 de março para fazer o trabalho de análise das informações prestadas, avaliar os relatórios produzidos durante o ano nas atividades do Conselho, preencher o questionário e emitir o Parecer Conclusivo.Lembre-se ainda que apenas o presidente do CAE pode ter a senha para acessar o SIGECON. E que ele deverá estar devidamente cadastrado no Sistema CAE Virtual. Verifique se está tudo certo com o Conselho. Se encontrar qualquer problema entre em contato com cae@fnde.gov.br.
Vamos em frente! Bom trabalho!
Coordenação de Apoio ao Controle Social
Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar
